DECRETO Nº 3.144, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
“Revoga o Decreto n°3.078 de 18 de julho de 2024”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º Fica revogado o Decreto n°3.078 de 18 de julho de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 09 de Setembro de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3163, 04 DE OUTUBRO DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”. | 04/10/2024 |
| PORTARIA Nº 877, 02 DE OUTUBRO DE 2024 | PORTARIA Nº877- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR | 02/10/2024 |
| PORTARIA Nº 876, 02 DE OUTUBRO DE 2024 | Dispõe sobre a Designação de Gestor e Responsável Técnico | 02/10/2024 |
| DECRETO Nº 3161, 01 DE OUTUBRO DE 2024 | “Estabelece a gratuidade no serviço de transporte público coletivo urbano regular de passageiros deste Município no dia 06 de outubro de 2024”. | 01/10/2024 |
| PORTARIA Nº 875, 01 DE OUTUBRO DE 2024 | “Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023”. | 01/10/2024 |
