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PORTARIA Nº861, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre a nomeação de Comissão para acompanhamento de atividades do Projeto Viva Leite.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor;

RESOLVE

Art. 1°. Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades do convênio, no município da Estância Turística de Paranapanema, no Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Paranapanema e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569/99, alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – Titular: Andreia Aparecida de Oliveira – RG nº 33.796.203-0 e Suplente: Aline Maria de Oliveira Prado – RG nº 28.950.383-8;

II – Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde – Leonardo Hiroshi Namikawa– RG nº 54.188.705-1;

III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Daniele Neres de Araújo – RG nº 43.203.209-5

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 16 de setembro de 2024.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos