“Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os artigos 183 e 189 da Lei Municipal nº 706/2004; Lei Municipal n" 1.497/2022, e Decreto Municipal nº 2.455/2023;
RESOLVE
Art. 1º.Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Sindicância Administrativa:
I- Presidente: Luiz Felipe Domingues, matricula n" 458299-3-Analista de Procuradoria
II- Membro Titular: Gerson Antônio da Silva, matrícula 456630-0 - Enfermeiro Padrão
III- Membro Titular: Jerusa Helena dos Santos, matricula nº 2102595-Diretora de DP e RH
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 24 de setembro de 2024 e revoga a Portaria n°18, de 13 de abril de 2023.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 01 de outubro de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3886, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. | 13/02/2026 |
| DECRETO Nº 3885, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. | 13/02/2026 |
| PORTARIA Nº 387, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA N° 387- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 13/02/2026 |
| CONVOCAÇÃO Nº 12, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°012-2026 | 13/02/2026 |
| DECRETO Nº 3884, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. | 12/02/2026 |