“Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os artigos 183 e 189 da Lei Municipal nº 706/2004; Lei Municipal n" 1.497/2022, e Decreto Municipal nº 2.455/2023;
RESOLVE
Art. 1º.Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Sindicância Administrativa:
I- Presidente: Luiz Felipe Domingues, matricula n" 458299-3-Analista de Procuradoria
II- Membro Titular: Gerson Antônio da Silva, matrícula 456630-0 - Enfermeiro Padrão
III- Membro Titular: Jerusa Helena dos Santos, matricula nº 2102595-Diretora de DP e RH
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 24 de setembro de 2024 e revoga a Portaria n°18, de 13 de abril de 2023.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 01 de outubro de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 589, 19 DE MARÇO DE 2026 | PORTARIA N°589- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR | 19/03/2026 |
| PORTARIA Nº 588, 19 DE MARÇO DE 2026 | PORTARIA N°588- NOMEIA SERVIDORA COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA QUAL DISPÕE O DECRETO MUNICIPAL 1636-2017 | 19/03/2026 |
| PORTARIA Nº 586, 18 DE MARÇO DE 2026 | PORTARIA N°586- CESSAR EFEITOS | 18/03/2026 |
| PORTARIA Nº 585, 18 DE MARÇO DE 2026 | PORTARIA N°585- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 18/03/2026 |
| PORTARIA Nº 574, 16 DE MARÇO DE 2026 | PORTARIA N°574- FAZ NOMEAÇÃO EM COMISSÃO | 16/03/2026 |