PORTARIA Nº120, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Autoriza servidor a praticar atos correlatos aos serviços de tesouraria, juntamente com o Prefeito da Estância Turística de Paranapanema/SP”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. Fica nomeada a Servidora GISELE SIQUEIRA DE PAULA FRANCO, Matrícula 457162-2, RG n° 42.779.323-3, CPF/MF n° 389.442.598-95, residente neste município, para desempenhar as funções de Tesoureira da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, podendo para tanto, conjuntamente com o Prefeito Municipal, assinar pelo CNPJ/MF da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, n° 46.634.309/ 0001-34, e assinar pelo CNPJ/MF do Fundo Municipal de Assistência Social de Paranapanema, n° 17.090.841/0001-30, do Fundo Municipal de Saúde de Paranapanema, n° 14.161.907/ 0001-47, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranapanema, n° 23.635.982/0001-93, do Fundo Municipal de Solidariedade de Paranapanema, n° 45.342.237/ 0001-99, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Paranapanema, n° 45.374.192/0001-34, do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, nº 59.121.570/0001-82, podendo assinar em conjunto cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar débito em conta, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, efetuar transferências/ pagamentos, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/ aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques - conta corrente, efetuar saques - poupança, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, solicitar movimentação de conta, efetuar movimentação financeira, consultar contas/aplicação programada, liberar arquivos de pagamentos, solicitar saldos/extratos, solicitar saldos/extratos de investimentos, emitir comprovantes, encerrar contas de depósito e consultar obrigações de débito.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 03 de fevereiro de 2025.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 1365, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a anulação parcial da portaria nº 1.317, de 13 de outubro de 2025, que designou membros da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023”. | 21/10/2025 |
| PORTARIA Nº 1352, 17 DE OUTUBRO DE 2025 | “Autoriza servidor a assinar cheques e outros atos correlatos aos serviços de tesouraria, juntamente com o Prefeito da Estância Turística de Paranapanema/SP.” | 17/10/2025 |
| DECRETO Nº 3716, 09 DE OUTUBRO DE 2025 | “Altera a constituição de Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema”. | 09/10/2025 |
| DECRETO Nº 3715, 09 DE OUTUBRO DE 2025 | “Concede aluguel social, conforme a Lei Municipal nº 1.444, de 22 de maio de 2022 e Lei nº 1.737, de 07 de abril de 2025 e dá outras providências”. | 09/10/2025 |
| PORTARIA Nº 1266, 01 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo | 01/10/2025 |