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PORTARIA Nº 743, DE 23 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a Comissão Organizadora da XV Conferência Municipal de Assistência Social da Estância Turística de Paranapanema.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais e,

Considerando a Deliberação CONSEAS/SP Nº 06, DE 25 FEVEREIRO DE 2025, acerca da realização da XIV Conferência Estadual de Assistência Social;

Considerando a atribuição do controle social no âmbito da Conferência Municipal de Assistência Social de avaliar, discutir e deliberar propostas, tendo em vista o fortalecimento da política pública de assistência social para os três entes federados; e  

Considerando as etapas a serem realizadas para a XV Conferência Municipal de Assistência Social de Paranapanema/SP;

RESOLVE

Art. 1º. Designar os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social da Estância Turística de Paranapanema:

I – Representantes do Poder público:

a)      Bruna Regina dos Santos Sales; e

b)      Maria Fernanda Franco Lencioni Arruda;

II -  Representantes da Sociedade civil:

a)      Bruna Thomé

b)      Lydia van Dijk

Art. 2º.  São atribuições da Comissão, dentre outras:

I – Elaborar o Regimento Interno da XV Conferência Municipal de Assistência Social;

II - Elaborar o cronograma de atividades da Comissão Organizadora;

III - Preparar e acompanhar a operacionalização da XV Conferência Municipal de Assistência Social;

VI - Organizar e coordenar a XV Conferência Municipal de Assistência Social;

VII - Dar suporte durante o evento;

VIII - Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pelas contratadas que será notificada pela Coordenação da Comissão sobre quaisquer eventualidades ocorridas;

IX - Subsidiar as Contratadas de acordo com as etapas da Conferência;

X - Organizar e coordenar os eventos preparatórios da XV Conferência Municipal de Assistência Social e por ocasião do dia da Conferência, com todo o rigor e cuidado diante do momento pandêmico do país, seguindo todas as recomendações oficiais, preventivas e preconizadas ao seu enfrentamento;

XI - Acompanhar e coordenar a elaboração relatório final da Conferência, de acordo com os critérios estabelecidos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 23 de maio de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.