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DECRETO Nº 3.510, DE 23 DE MAIO DE  2025.

“Dispõe sobre a convocação para XV Conferência Municipal de Assistência Social da Estância Turística de Paranapanema”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1º. A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço democrático de discussão e deliberação sobre as políticas públicas de assistência social em âmbito municipal. Ela reúne representantes do governo, da sociedade civil, usuários dos serviços socioassistenciais e profissionais da área para avaliar, propor diretrizes e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município.

Art. 2º.  Conforme deliberação da Comissão Organizadora designada, fica convocada a XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o tema: “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA.

Art. 3º. A Conferência será realizada no dia 10/06/2025 a partir das 8h, no Plenário da Câmara Municipal de Paranapanema.

Art. 4º. A Conferência será organizada pela comissão designada por meio da Portaria nº 743, de 2025 e presidida pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 23 de maio de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.