DECRETO Nº 3.570, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre revogação do Decreto Nº 3.331, de 29 de janeiro de 2025”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado o Decreto Nº 3.331, de 29 de janeiro de 2025.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 25 de junho de 2025.
Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3726, 14 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.712, de 08 de outubro de 2025.” | 14/10/2025 |
| DECRETO Nº 3725, 14 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.711, de 8 de outubro de 2025.” | 14/10/2025 |
| DECRETO Nº 3724, 14 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.710, de 08 de outubro de 2025.” | 14/10/2025 |
| DECRETO Nº 3721, 13 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.719, de 9 de outubro de 2025.” | 13/10/2025 |
| DECRETO Nº 3701, 06 DE OUTUBRO DE 2025 | “Revoga o Decreto Nº 3.578, de 01 de julho de 2025”. | 06/10/2025 |