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DECRETO Nº 3.582, DE 02 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nomeado pelo Decreto 3.212, de 11 de novembro de 2024.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1°. Fica alterada a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, constante no art. 1° do Decreto n° 3.212, de 11 novembro de 2024, exclusivamente quanto aos representantes da Secretaria Municipal do Verde e do meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Governo, que passam ser os seguintes:

I – Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente:

Titular: Ariane Leite Rodrigues Ferreira – RG nº 44.xxx.xxx-6

Suplente: Fátima Maria de Vasconcelos Fernandes - Matrícula nº 04599870-1.

II - Representante da Secretaria Municipal de Governo:

Titular: Carolina Neves da Silva - Matrícula nº 460450-4; e

Suplente: Wellington Roberto Leite Fonseca – Matrícula nº 04600550-1.

 III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Leonardo Hiroshi Namikawa – Matrícula nº 04599721-1; e

Suplente: Gerson Antonio da Silva – Matrícula nº 04566300-1.

IV – Representante da Secretaria Municipal de Obras:

Titular: Juliana Campos de Paiva – Matrícula nº 04565908-1; e

Suplente: Hugo Henrique Pereira – Matrícula nº 04591291-1.

V – Representante da Concessionária prestadora dos serviços de saneamento:

Titular: Adamilton Gonçalves Martins – RG nº 23.xxx.xxx-6; e

Suplente: Roberto Vaz Leonel - RG nº 21.xxx.xxx-3.

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 3.212, de 11 de novembro de 2024, que não conflitem com o presente Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 02 de julho de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.