Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do...

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Atualizado em: 02/07/2025 às 13h07

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DECRETO Nº 3583, 02 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Alteração

Em vigor

DECRETO Nº 3.583, DE 02 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a exoneração de membro que compunha o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb;

DECRETA

Art. 1º. Fica alterado o Decreto n° 3.152, de 23 de setembro de 2024, para substituir membro suplente:

7. Representantes do Poder Executivo

Suplente: Carolina Neves da Silva - Matrícula nº 460450-4;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 02 de julho de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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