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Atualizado em: 14/11/2025 às 15h21
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PORTARIA Nº 1407, 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

PORTARIA Nº 1.407, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

 

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT do Município de Paranapanema/SP e dá outras providências.”

 

 

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação e possível atualização do Decreto Municipal que regulamenta a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT no âmbito do Município de Paranapanema;

 

CONSIDERANDO a importância da referida Comissão para o assessoramento técnico nas ações relacionadas à padronização, seleção, uso racional e controle dos medicamentos utilizados na Rede Municipal de Saúde;

 

CONSIDERANDO a indicação dos profissionais efetivos e colaboradores que atuarão junto à Comissão, conforme sugestão apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros efetivos da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT da Estância Turística de Paranapanema/SP, conforme relação abaixo:

 

I – Adão Ferreira de Albuquerque – Médico

II – Bruna Lais Moreira Val Toledo – Farmacêutica

III – Juliana Pierami de Freitas – Enfermeira

IV – Marcio Yoshio Kodama – Dentista

V – Maria Fernanda Querido Messora Ozório – Médica

VI – Sidney Thony Lopes Lana – Farmacêutico

VII – Simone de Almeida – Farmacêutica

VIII – Samara dos Santos Leonel – Farmacêutica (empresa Global)

IX – Wuliara de Oliveira – Enfermeira

 

Art. 2º. Compete à Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT:

 

I – Assessorar a Secretaria Municipal de Saúde na definição e atualização da relação de medicamentos padronizados;

II – Analisar propostas de inclusão e exclusão de medicamentos;

III – Promover o uso racional de medicamentos;

IV – Emitir pareceres técnicos relacionados à assistência farmacêutica;

V – Acompanhar e avaliar a execução das políticas de medicamentos no âmbito do município.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 14 de novembro de 2025.

 

 

 

 

 

 

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

 

 

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

 

 

GABRIELE FELICIANO DA SILVA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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