PORTARIA Nº 1.407, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT do Município de Paranapanema/SP e dá outras providências.”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação e possível atualização do Decreto Municipal que regulamenta a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT no âmbito do Município de Paranapanema;
CONSIDERANDO a importância da referida Comissão para o assessoramento técnico nas ações relacionadas à padronização, seleção, uso racional e controle dos medicamentos utilizados na Rede Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a indicação dos profissionais efetivos e colaboradores que atuarão junto à Comissão, conforme sugestão apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros efetivos da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT da Estância Turística de Paranapanema/SP, conforme relação abaixo:
I – Adão Ferreira de Albuquerque – Médico
II – Bruna Lais Moreira Val Toledo – Farmacêutica
III – Juliana Pierami de Freitas – Enfermeira
IV – Marcio Yoshio Kodama – Dentista
V – Maria Fernanda Querido Messora Ozório – Médica
VI – Sidney Thony Lopes Lana – Farmacêutico
VII – Simone de Almeida – Farmacêutica
VIII – Samara dos Santos Leonel – Farmacêutica (empresa Global)
IX – Wuliara de Oliveira – Enfermeira
Art. 2º. Compete à Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT:
I – Assessorar a Secretaria Municipal de Saúde na definição e atualização da relação de medicamentos padronizados;
II – Analisar propostas de inclusão e exclusão de medicamentos;
III – Promover o uso racional de medicamentos;
IV – Emitir pareceres técnicos relacionados à assistência farmacêutica;
V – Acompanhar e avaliar a execução das políticas de medicamentos no âmbito do município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 14 de novembro de 2025.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
GABRIELE FELICIANO DA SILVA
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 1408, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 | “Altera a composição da Portaria nº 1.249, de 18 de setembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e da Comissão de Sindicância.” | 14/11/2025 |
| DECRETO Nº 3760, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”. | 13/11/2025 |
| PORTARIA Nº 1401, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo” | 12/11/2025 |
| DECRETO Nº 3759, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | “Revoga o Decreto nº 3.389, de 26 de fevereiro de 2025, que concedeu benefício de aluguel social à Sra. Gislaine Mariana de Campos, em razão da extinção das condições que determinaram sua concessão, nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Municipal nº 1.444/2022.” | 11/11/2025 |
| DECRETO Nº 3758, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 | “Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2026”. | 10/11/2025 |