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PORTARIA Nº 1.408, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

“Altera a composição da Portaria nº 1.249, de 18 de setembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e da Comissão de Sindicância.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos membros representantes da área jurídica no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da Comissão de Sindicância, a fim de garantir a regularidade e continuidade dos trabalhos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a alínea b, item 4 (Representante da área Jurídica) da Portaria nº 1.249, de 18 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

4) Representante da área Jurídica:

Titular: Renato Fulini Brasil – RG nº xx.720.476-x;

Suplente: Gabriele Feliciano de Oliveira – RG nº 42.xxx.605-0.

Art. 2º Fica alterada também a composição da Comissão de Sindicância, constante na alínea c da Portaria nº 1.249/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Comissão de Sindicância:

– Renato Fulini Brasil – RG nº xx.720.476-x;

– Gabriele Feliciano de Oliveira – RG nº 42.xxx.605-0.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 14 de novembro de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

GABRIELE FELICIANO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos