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PORTARIA Nº 1.409, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a relação de servidores autorizados a conduzir veículo oficial da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da relação de servidores autorizados à condução de veículo oficial, em razão de movimentações funcionais;

CONSIDERANDO que a condução de veículos oficiais pode ser excepcionalmente atribuída a servidores não ocupantes do cargo de motorista, desde que autorizados e no estrito cumprimento de suas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada integralmente a Portaria nº 123, de 06 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Ficam autorizados a conduzir veículo oficial da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, para execução de atividades estritamente vinculadas às funções que exercem e na ausência de motorista no setor, os seguintes servidores:

a) Paula Aparecida Cleto de Barros – Secretária – RG 23. xxx.805

b) Daniele Neres de Araújo – Assistente Social – RG 43.xxx.209

c) Vanilda Borba Cafundo – Coordenadora de Projetos Sociais – RG 28. xxx.483

d) Joelma Vieira Paes de Oliveira – Gestora Municipal de Assistência Social – RG 33. xxx.032

e) Bruna Regina dos Santos Sales – Assistente Social – RG 489. xxx.553 

f) Cristiane Barbosa Siqueira – Assistente Social – RG 42. xxx.545

h) Jose Maria Antunes Pereira – Motorista – RG 20. xxx.426

i) Maria Carolina de Oliveira Tavares – Psicóloga – RG 54. xxx.830

j) Maria Fernanda Franco Lencioni Arruda – Coordenadora Administrativa do Fundo de Assistência Social – RG 32. xxx.158

k) Marcos Rogério de Carvalho – Assistente Social – RG 15. xxx.505

l) Wagner Sales Ribeiro – Coordenador do Programa Auxílio Brasil – RG 32. xxx.286

Art. 3º Ficam incluídos como autorizados a conduzir veículo oficial:

m) Eliana Aparecida Moreira Nachbar – RG 32. xxx.588

n) Elisangela Cristina Vaz – RG 32. xxx.643

o) Matheus José Rosa Rabello – RG 59. xxx.580

p) Suzi Helena Imai – RG 46. xxx.017

Art. 4º Os servidores autorizados deverão cumprir as normas da Secretaria de Vias Públicas referentes ao uso, controle, manutenção e conservação dos veículos oficiais.

Art. 5º. Havendo servidores investidos no cargo efetivo de Motorista lotados na Secretaria de Desenvolvimento Social, a condução de veículos oficiais deve ser, preferencialmente, atribuição destes, sendo exceção a autorização prevista nesta Portaria.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 17 de novembro de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

GABRIELE FELICIANO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos