PORTARIA Nº 1.466, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a Designação de Gestor e Responsável Técnico.”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor,
RESOLVE
Art. 1º Designar a Sra. ELISÂNGELA APARECIDA CARDOSO DE AGUIAR, Diretora de Finanças e Contabilidade, devidamente habilitada no CRC sob nº 1SP280162 e o Sr. VALDECI BERTOLIN, engenheiro, devidamente habilitado no CREA sob nº 5070088060 para, respectivamente, exercerem as funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 3 de dezembro de 2025.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
GABRIELE FELICIANO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal Interina de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3784, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”. | 03/12/2025 |
| DECRETO Nº 3783, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Altera o artigo 2º do Decreto nº 1.597, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais no âmbito do Município da Estância Turística de Paranapanema”. | 03/12/2025 |
| PORTARIA Nº 1467, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a Designação de Gestor e Responsável Técnico.” | 03/12/2025 |
| PORTARIA Nº 1465, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância, nos termos do Decreto Municipal nº 2.273, de 21 de julho de 2022.” | 03/12/2025 |
| DECRETO Nº 3782, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a Sistemática de Cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano no Município da Estância Turística de Paranapanema/SP para o exercício de 2026”. | 02/12/2025 |