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DECRETO Nº 3918, 13 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.
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13/03/2026
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DECRETO Nº 3197, 11 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e das outras providências.
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11/03/2026
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DECRETO Nº 3909, 03 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
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03/03/2026
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DECRETO Nº 3908, 03 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
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03/03/2026
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DECRETO Nº 3800, 11 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências
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11/12/2025
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