Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025, alteração...

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Atualizado em: 11/12/2025 às 16h52

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DECRETO Nº 3798, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4012, 11 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.	11/05/2026
DECRETO Nº 4000, 06 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.	06/05/2026
DECRETO Nº 3995, 30 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.	30/04/2026
DECRETO Nº 3994, 30 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.	30/04/2026
DECRETO Nº 3993, 30 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.	30/04/2026

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