DECRETO Nº 3.883, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Homologação Parcial de CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025 da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, após realização de Prova Prática.”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente;
DECRETA
Art. 1º Fica homologado parcialmente o resultado final do CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025 da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, após realização de Prova Prática, referente aos seguintes cargos:
203 - Condutor Socorrista do Samu
205 - Operador de Máquinas
209 - Tratorista
Art. 2º As convocações dos aprovados no Concurso Público, quando ocorrerem, obedecerão rigorosamente as ordens de classificação.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 12 de fevereiro de 2026.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
GABRIELE FELICIANO DA SILVA
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3884, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. | 12/02/2026 |
| DECRETO Nº 3882, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. | 12/02/2026 |
| DECRETO Nº 3881, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | Altera dispositivos do Decreto nº 3.758/2025, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos no exercício de 2026, e dá outras providências. | 12/02/2026 |
| PORTARIA Nº 361, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA N° 361- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 12/02/2026 |
| PORTARIA Nº 360, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA N° 360- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 12/02/2026 |