Convênios públicos são acordos de colaboração firmados entre entidades da administração pública (União, Estados, Municípios) e outras entidades, que podem ser órgãos públicos de diferentes esferas, organizações da sociedade civil (OSCs), empresas privadas ou até mesmo outras entidades internacionais.
Objetivos dos Convênios Públicos:
Os convênios públicos visam alcançar objetivos de interesse comum, como a execução de projetos e programas, a prestação de serviços públicos, o desenvolvimento de pesquisas, a realização de obras, o fomento de atividades culturais e esportivas, entre outros.