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Editais da Lei Paulo Gustavo

Atualizado em: 17/11/2025 às 04h29

Editais da Lei Paulo Gustavo

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A Prefe

itura de Paranapanema, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, receberá, no período de 23 de outubro a 06 de novembro de 2023, as inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Referida Lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
Os editais publicados pela Prefeitura Municipal de Paranapanema destinam-se a apoiar projetos culturais apresentados pelos agentes culturais.
O valor total dos editais do Município de Paranapanema será de R$ 167.800,15 (cento e sessenta mil, oitocentos reais e quinze centavos), sendo 109.441,35 (cento e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) para projetos culturais audiovisuais e R$ 58.358,80 (cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para projetos das demais áreas culturais.
As condições para execução da Lei foram criadas com a participação da sociedade e dos fazedores de cultura do município, por meio de consultas públicas e atenção às necessidades dos agentes culturais.
O download do edital e o link para as inscrições podem ser acessados abaixo.
Maiores informações podem ser obtidas via e-mail: abareprojetos@gmail.com

RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL.

Inscrições: Audiovisual Edital 01 - Lei Paulo Gustavo - Audiovisual

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.
Inscrições: Demais Projetos Edital 02 - Lei Paulo Gustavo - Demais Áreas Culturais

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1 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 01-2024 - ALEXANDRE

Lei Paulo Gustavo | 1 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 01-2024 - ALEXANDRE

2 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 02-2024 - ELIZEU

Lei Paulo Gustavo | 2 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 02-2024 - ELIZEU

3 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 03-2024 - JEFERSON

Lei Paulo Gustavo | 3 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 03-2024 - JEFERSON

4 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 04-2024 - LUCIANO

Lei Paulo Gustavo | 4 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 04-2024 - LUCIANO

5 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 05-2024 - MARCELO

Lei Paulo Gustavo | 5 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 05-2024 - MARCELO

6 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 06-2024 - PAULO

Lei Paulo Gustavo | 6 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 06-2024 - PAULO

7 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 07-2024 - EZEQUIAS

Lei Paulo Gustavo | 7 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 07-2024 - EZEQUIAS

8 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 08-2024 - VINICIUS

Lei Paulo Gustavo | 8 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 08-2024 - VINICIUS

Resultado DefinitivoAnálise Mérito Cultural - Lei Paulo Gustavo - Edital 03.2024

Lei Paulo Gustavo | Resultado DefinitivoAnálise Mérito Cultural - Lei Paulo Gustavo - Edital 03.2024

RESULTADO PROVISÓRIO DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL - Lei Paulo Gustavo

Lei Paulo Gustavo | RESULTADO PROVISÓRIO DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL - Lei Paulo Gustavo

SANEAMENTO DE FALHAS

Lei Paulo Gustavo | SANEAMENTO DE FALHAS

EDITAL 04/2024 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Lei Paulo Gustavo | EDITAL 04/2024 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EDITAL 03 - LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EDITAL 03 - LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 01 /2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 01 /2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 02/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 02/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 03/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 03/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 04/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 04/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 05/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 05/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 06/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 06/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 07/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 07/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 08/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 08/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 09/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 09/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 10/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 10/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 11/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 11/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 12/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 12/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 13/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 13/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 14/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 14/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 15/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 15/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 16/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 16/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 17/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 17/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 18/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 18/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 19/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 19/2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Resultado Definitivo - Lei Paulo Gustavo - Demais áreas

Lei Paulo Gustavo | Resultado Definitivo - Lei Paulo Gustavo - Demais áreas

Resultado Definitivo - Lei Paulo Gustavo - Audiovisual

Lei Paulo Gustavo | Resultado Definitivo - Lei Paulo Gustavo - Audiovisual

RESULTADO PROVISÓRIO ANÁLISE MÉRITO CULTURAL PAULO GUSTAVO - OUTRAS CATEGORIAS

Lei Paulo Gustavo | RESULTADO PROVISÓRIO ANÁLISE MÉRITO CULTURAL PAULO GUSTAVO - OUTRAS CATEGORIAS

RESULTADO PROVISÓRIO DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

Lei Paulo Gustavo | RESULTADO PROVISÓRIO DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

EDITAL Nº 05/2023 - RETIFICAÇÃO AOS EDITAIS DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

Lei Paulo Gustavo | EDITAL Nº 05/2023 - RETIFICAÇÃO AOS EDITAIS DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO...

EDITAL Nº 04/2023 RETIFICAÇÃO AOS EDITAIS DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

Lei Paulo Gustavo | EDITAL Nº 04/2023 RETIFICAÇÃO AOS EDITAIS DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO...

Edital-01-Paulo Gustavo Audiovisual

Lei Paulo Gustavo | Edital-01-Paulo Gustavo Audiovisual

Edital-02- Lei Paulo Gustavo Demais Áreas Culturais

Lei Paulo Gustavo | Edital-02- Lei Paulo Gustavo Demais Áreas Culturais

EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 01 /2023 – LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 01 /2023 – LEI PAULO GUSTAVO

RETIFICACAO_EDITAIS_PAULO_GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo | RETIFICACAO_EDITAIS_PAULO_GUSTAVO

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