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Editais da Lei Paulo Gustavo
Editais da Lei Paulo Gustavo
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A Prefeitura de Paranapanema, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, receberá, no período de 23 de outubro a 06 de novembro de 2023, as inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Referida Lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
Os editais publicados pela Prefeitura Municipal de Paranapanema destinam-se a apoiar projetos culturais apresentados pelos agentes culturais.
O valor total dos editais do Município de Paranapanema será de R$ 167.800,15 (cento e sessenta mil, oitocentos reais e quinze centavos), sendo 109.441,35 (cento e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) para projetos culturais audiovisuais e R$ 58.358,80 (cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) para projetos das demais áreas culturais.
As condições para execução da Lei foram criadas com a participação da sociedade e dos fazedores de cultura do município, por meio de consultas públicas e atenção às necessidades dos agentes culturais.
O download do edital e o link para as inscrições podem ser acessados abaixo.
Maiores informações podem ser obtidas via e-mail: abareprojetos@gmail.com

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL.

Inscrições: Audiovisual Edital 01 - Lei Paulo Gustavo - Audiovisual

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.
Inscrições: Demais Projetos Edital 02 - Lei Paulo Gustavo - Demais Áreas Culturais
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1 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 01-2024 - ALEXANDRE
17/07/2024
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17/07/2024
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17/07/2024
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Lei Paulo Gustavo | 8 - EXTRATO DE PUBLICIDADE - TERMO DE EXECUÇÃO 08-2024 - VINICIUS
Resultado DefinitivoAnálise Mérito Cultural - Lei Paulo Gustavo - Edital 03.2024
25/06/2024
Lei Paulo Gustavo | Resultado DefinitivoAnálise Mérito Cultural - Lei Paulo Gustavo - Edital 03.2024
RESULTADO PROVISÓRIO DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL - Lei Paulo Gustavo
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SANEAMENTO DE FALHAS
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Lei Paulo Gustavo | SANEAMENTO DE FALHAS
EDITAL 04/2024 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
25/04/2024
Lei Paulo Gustavo | EDITAL 04/2024 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
EDITAL 03 - LEI PAULO GUSTAVO
10/04/2024
Lei Paulo Gustavo | EDITAL 03 - LEI PAULO GUSTAVO
EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 01 /2023 – LEI PAULO GUSTAVO
14/12/2023
Lei Paulo Gustavo | EXTRATO DE PUBLICIDADE REFERENTE AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 01 /2023 – LEI PAULO GUSTAVO
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08/12/2023
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RESULTADO PROVISÓRIO ANÁLISE MÉRITO CULTURAL PAULO GUSTAVO - OUTRAS CATEGORIAS
04/12/2023
Lei Paulo Gustavo | RESULTADO PROVISÓRIO ANÁLISE MÉRITO CULTURAL PAULO GUSTAVO - OUTRAS CATEGORIAS
RESULTADO PROVISÓRIO DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL
21/11/2023
Lei Paulo Gustavo | RESULTADO PROVISÓRIO DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL
EDITAL Nº 05/2023 - RETIFICAÇÃO AOS EDITAIS DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
16/11/2023
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EDITAL Nº 04/2023 RETIFICAÇÃO AOS EDITAIS DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
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23/10/2023
Lei Paulo Gustavo | Edital-01-Paulo Gustavo Audiovisual
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