Prefeitura Municipal - PROCESSO SELETIVO PSPMETP 001/2026

Editais de Concurso

Atualizado em: 29/10/2026 às 11h24

PROCESSO SELETIVO PSPMETP 001/2026 – Educação

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Vagas/Provas

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Processo Seletivo

Nº do Processo

1/2026

Publicado em

29/10/2026 às 17h00

Início das Inscrições

29/10/2026 às 17h00

Fim das Inscrições

23/11/2026 às 16h00

A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA, Estado de São Paulo, faz saber que, em vista do disposto no art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município e Leis Municipais vigentes, realizará o Processo Seletivo de Provas e/ou Provas e Títulos, para contratação eventual e por tempo determinado dos Empregos Públicos especificados abaixo, bem como para o preenchimento temporário de outras vagas que surgirem durante o período de validade deste Processo Seletivo ou ainda para outras vagas que forem criadas, sendo o certame regido pelas instruções constantes no presente instrumento e demais legislações pertinentes.

01. DO PROCESSO SELETIVO PSPMETP 001/2026
01.01. Os Empregos Públicos serão regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, bem como Lei Municipal nº 183, de 29 de dezembro de 2011 e a Lei nº 1.050, de 16 de setembro de 2011 e posteriores alterações, sem prejuízo das demais Leis Municipais vigentes aplicáveis.
01.02. A responsabilidade da organização e realização do Processo Seletivo será do IGECS – Instituto de Gestão de Cidades.
01.03. Este certame será fiscalizado pela Comissão do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema, nomeada através da Portaria nº 1.192, de 3 de agosto de 2026, com a finalidade de fiscalizar a regularidade das etapas do respectivo certame, sendo que, eventuais impugnações ao edital, recursos e questionamentos de provas, devem ser direcionados à banca, nos termos deste edital.
01.04. O presente Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de homologação de cada Emprego, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema.
01.05. A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema, por decisão motivada e justificada, poderá revogar ou anular o presente certame, no todo ou em parte, bem como alterar os quantitativos de vagas constantes neste Edital.
01.06. Os Empregos constantes neste edital estarão sujeitos a possíveis escalas na jornada de trabalho, inclusive noturna, podendo incidir em sábados, domingos e feriados nos termos da legislação municipal vigente, de acordo com a necessidade da Administração.
01.07. Todas as divulgações serão disponibilizadas no site www.igecs.org.br, em datas a serem informadas no site do IGECS – Instituto de Gestão de Cidades, portanto é de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento de todas as divulgações.
01.08. Para fins de horário deste certame, será considerado o horário oficial de Brasília/DF.

Secretarias Vinculadas