1. OBJETO Aquisição de bonés e camisetas com proteção UV para os Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Emenda Impositiva Nº 46/2025, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas neste Termo.
1.1 CLASSIFICAÇÃO DO BEM OU SERVIÇO Considerando as definições constantes nos incisos XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVIII e XXI do art. 6º da Lei 14.133/2021, o objeto pretendido enquadra-se como bem comum. Não se trata ainda de bens de luxo nos termos do art. 20 da Lei 14.133/2021.