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PORTARIA Nº 932, 12 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Análise e Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Município de Paranapanema/SP, e dá outras providências.
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12/06/2026
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PORTARIA Nº 930, 11 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
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11/06/2026
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PORTARIA Nº 929, 10 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê de Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância, nos termos do Decreto Municipal nº 2.273, de 21 de julho de 2022, revoga a Portaria nº 1465/2025, e dá outras providências.
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10/06/2026
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PORTARIA Nº 912, 08 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Análise e Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Município de Paranapanema/SP, e dá outras providências.
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08/06/2026
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DECRETO Nº 4042, 01 DE JUNHO DE 2026
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Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Paranapanema, para o decênio 2026–2036, e dá outras providências.
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01/06/2026
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PORTARIA Nº 808, 14 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no município de Paranapanema, em conformidade com a Portaria nº 1.030, de 07 de novembro de 2024 e a Portaria nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social, revoga a Portaria 247, de 19 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
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14/05/2026
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PORTARIA Nº 779, 04 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a alteração dos Corregedores da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Paranapanema, e dá outras providências.
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04/05/2026
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PORTARIA Nº 769, 29 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
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29/04/2026
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DECRETO Nº 3977, 23 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a atualização dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, e dá outras providências.
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23/04/2026
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DECRETO Nº 3970, 22 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa responsável pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, para o biênio 2026/2027, e dá outras providências.
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22/04/2026
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