Dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização de Serviço de Inspeção Municipal e dá outras...

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Atualizado em: 20/01/2025 às 09h05

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DECRETO Nº 1971, 19 DE MAIO DE 2021

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

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Em vigor

Alterada

15/01/2025

Alterada pelo(a) Decreto 3306

Obs: Decretos 2021

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1214, 17 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Intersetorial de Análise de Processos de Regularização Fundiária (REURB), no âmbito do Município de Paranapanema/SP, e dá outras providências.	17/08/2026
PORTARIA Nº 1209, 13 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Paranapanema, para o decênio 2026–2036, revoga a Portaria nº 966, de 24 de junho de 2026, e dá outras providências.	13/08/2026
PORTARIA Nº 1192, 03 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a Nomeação dos membros da Comissão de Concurso Público e Processo Seletivo, para o exercício de 2026, e dá outras providências.	03/08/2026
PORTARIA Nº 1186, 31 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, nos termos da Lei nº 1.794, de 24 de novembro de 2025, e dá outras providências.	31/07/2026
PORTARIA Nº 966, 24 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Paranapanema, para o decênio 2026–2036, e dá outras providências.	24/06/2026
PORTARIA Nº 1193, 03 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação de agentes de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, revoga a Portaria nº 1.174, de 09 de setembro de 2025, e dá outras providências.	03/08/2026
DECRETO Nº 4128, 20 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a designação de profissionais para compor a equipe da Vigilância Sanitária do Município de Paranapanema, revoga o Decreto nº 4.124, de 17 de julho de 2026, e dá outras providências.	20/07/2026
PORTARIA Nº 808, 14 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no município de Paranapanema, em conformidade com a Portaria nº 1.030, de 07 de novembro de 2024 e a Portaria nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social, revoga a Portaria 247, de 19 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.	14/05/2026
PORTARIA Nº 779, 04 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a alteração dos Corregedores da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Paranapanema, e dá outras providências.	04/05/2026
PORTARIA Nº 769, 29 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.	29/04/2026

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