Dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização de Serviço de Inspeção Municipal e dá outras...

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Atualizado em: 20/01/2025 às 09h05

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DECRETO Nº 1971, 19 DE MAIO DE 2021

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

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Em vigor

Alterada

15/01/2025

Alterada pelo(a) Decreto 3306

Obs: Decretos 2021

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 932, 12 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Análise e Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Município de Paranapanema/SP, e dá outras providências.	12/06/2026
PORTARIA Nº 930, 11 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.	11/06/2026
PORTARIA Nº 929, 10 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê de Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância, nos termos do Decreto Municipal nº 2.273, de 21 de julho de 2022, revoga a Portaria nº 1465/2025, e dá outras providências.	10/06/2026
PORTARIA Nº 912, 08 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Análise e Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Município de Paranapanema/SP, e dá outras providências.	08/06/2026
DECRETO Nº 4042, 01 DE JUNHO DE 2026	Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Paranapanema, para o decênio 2026–2036, e dá outras providências.	01/06/2026
PORTARIA Nº 808, 14 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no município de Paranapanema, em conformidade com a Portaria nº 1.030, de 07 de novembro de 2024 e a Portaria nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social, revoga a Portaria 247, de 19 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.	14/05/2026
PORTARIA Nº 779, 04 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a alteração dos Corregedores da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Paranapanema, e dá outras providências.	04/05/2026
PORTARIA Nº 769, 29 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.	29/04/2026
DECRETO Nº 3977, 23 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a atualização dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, e dá outras providências.	23/04/2026
DECRETO Nº 3970, 22 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa responsável pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, para o biênio 2026/2027, e dá outras providências.	22/04/2026

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