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PORTARIA Nº 966, 24 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Paranapanema, para o decênio 2026–2036, e dá outras providências.
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24/06/2026
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PORTARIA Nº 932, 12 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Análise e Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Município de Paranapanema/SP, e dá outras providências.
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12/06/2026
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PORTARIA Nº 930, 11 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
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11/06/2026
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PORTARIA Nº 929, 10 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê de Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância, nos termos do Decreto Municipal nº 2.273, de 21 de julho de 2022, revoga a Portaria nº 1465/2025, e dá outras providências.
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10/06/2026
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PORTARIA Nº 912, 08 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Análise e Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Município de Paranapanema/SP, e dá outras providências.
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08/06/2026
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