Prefeitura Municipal - Legislação

Legislação

Atualizado em: 25/09/2023 às 11h25

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DECRETO Nº 2616, 29 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Obs: Decretos 2023

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4223, 06 DE OUTUBRO DE 2026	Institui e regulamenta a Comissão Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Paranapanema e dá outras providências.	06/10/2026
PORTARIA Nº 1323, 09 DE SETEMBRO DE 2026	Institui Comissão Técnica para análise de documentos relativos a loteamentos irregulares no âmbito do Município de Paranapanema, nos termos do Termo de Ajustamento de Conduta referente ao Inquérito Civil nº 14.0616.00000354/2017-7, revoga a Portaria nº 558, de 10 de março de 2026, e dá outras providências.	09/09/2026
PORTARIA Nº 1214, 17 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Intersetorial de Análise de Processos de Regularização Fundiária (REURB), no âmbito do Município de Paranapanema/SP, e dá outras providências.	17/08/2026
PORTARIA Nº 1209, 13 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Paranapanema, para o decênio 2026–2036, revoga a Portaria nº 966, de 24 de junho de 2026, e dá outras providências.	13/08/2026
PORTARIA Nº 1192, 03 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a Nomeação dos membros da Comissão de Concurso Público e Processo Seletivo, para o exercício de 2026, e dá outras providências.	03/08/2026

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