Regulamenta, no âmbito do poder Executivo do município de Paranapanema o contrato administrativo,...

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Atualizado em: 14/01/2025 às 13h18

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DECRETO Nº 2613, 28 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Contratos Administrativos, Gestão e Fiscalização, Licitações, Procedimento Sancionatório, Regulamentações

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Em vigor

Alterada

14/01/2025

Alterada pelo(a) Decreto 3305

Obs: Decretos 2023

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Administração

Gabriele Feliciano de Oliveira

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 924, 10 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a designação de Gestor e de Fiscal do Contrato nº 41/2026.	10/06/2026
PORTARIA Nº 923, 10 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a designação de Gestor e de Fiscal do Contrato nº 42/2026.	10/06/2026
PORTARIA Nº 892, 29 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a designação de Gestor e de Fiscal do Contrato nº 40/2026.	29/05/2026
PORTARIA Nº 888, 26 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a designação de Gestor e de Fiscal do Contrato nº 38/2026.	26/05/2026
PORTARIA Nº 819, 15 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a designação de Gestor e de Fiscal do Contrato nº 63/2025.	15/05/2026
DECRETO Nº 3305, 14 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre alterações, inclusões e revogações de artigos do Decreto nº 2.498, de 24 de março de 2023; do Decreto nº 2.610, de 28 de junho de 2023; do Decreto nº 2.611, de 28 de junho de 2023; do Decreto nº 2.612, de 28 de junho de 2023 e do Decreto nº 2.613, de 28 de junho de 2023, que regulamentam a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Paranapanema.	14/01/2025
DECRETO Nº 2612, 28 DE JUNHO DE 2023	“Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Paranapanema, os procedimentos auxiliares – Sistema de Registro de Preços e Credenciamento – a que se refere a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências	28/06/2023
DECRETO Nº 2611, 28 DE JUNHO DE 2023	Regulamenta a fase externa e procedimento das licitações baseadas na Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo do Município de Paranapanema e dá outras providências	28/06/2023
DECRETO Nº 2610, 28 DE JUNHO DE 2023	Regulamenta a fase preparatória das contratações públicas baseadas na Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo do Município de Paranapanema e dá outras providências	28/06/2023
DECRETO Nº 2609, 28 DE JUNHO DE 2023	Regulamenta a governança das contratações públicas e a atuação dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Paranapanema e dá outras providências	28/06/2023
DECRETO Nº 4068, 16 DE JUNHO DE 2026	Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paranapanema – CDMP, nos termos da Lei nº 1.798, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.	16/06/2026
DECRETO Nº 4061, 15 DE JUNHO DE 2026	Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paranapanema – CDMP, nos termos da Lei nº 1.798, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.	15/06/2026
DECRETO Nº 4054, 09 DE JUNHO DE 2026	Regulamenta o Fundo Social de Solidariedade da Estância Turística de Paranapanema, nos termos da Lei nº 1.224, de 13 de julho de 2017, e dá outras providências.	09/06/2026
DECRETO Nº 4051, 08 DE JUNHO DE 2026	Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, nos termos da Lei Complementar nº 444, de 01 de dezembro de 2017, e dá outras providências.	08/06/2026
DECRETO Nº 4044, 01 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre regulamentação da ornamentação, decoração temática, instalação de enfeites e utilização de espaços públicos durante a realização da Copa do Mundo FIFA de 2026, no âmbito do Município de Paranapanema, e dá outras providências.	01/06/2026

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