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Atualizado em: 23/01/2024 às 11h26
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DECRETO Nº 2455, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Assunto(s): Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância Administrativa
Em vigor
Obs: Decretos 2023
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 1104, 07 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. 07/07/2026
PORTARIA Nº 1103, 07 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. 07/07/2026
PORTARIA Nº 1102, 07 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. 07/07/2026
PORTARIA Nº 925, 10 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. 10/06/2026
PORTARIA Nº 632, 26 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. 26/03/2026
PORTARIA Nº 1225, 18 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa, de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. 18/08/2026
PORTARIA Nº 646, 01 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa. 01/04/2026
DECRETO Nº 2386, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP 23/11/2022
DECRETO Nº 2341, 06 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP 06/10/2022
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