DECRETO Nº 2.719, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a homologação do resultado da eleição para membros do Conselho Tutelar de Paranapanema
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito do Município de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a eleição para conselheiros tutelares, que ocorreu no domingo, dia 01 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO que o resultado da eleição foi proclamado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com a divulgação dos nomes dos candidatos eleitos, sem qualquer impugnação ou recurso,
DECRETA
Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o resultado do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Paranapanema, Quadriênio 2024/2027, tendo sido eleitos os seguintes candidatos:
TITULARES
TABATA FERNANDA OLIVEIRA MEDEIROS PEREIRA – 197 votos
SUELEM PEREIRA PASCOAL – 183 votos
ISAO NAKAMURA NETO – 183 votos
ALDRIM DE OLIVEIRA SILVA – 118 votos
CLAUDIA BEZERRA WERTHSHULTE – 104 votos
SUPLENTES
ANTONIO CARLOS GUIMARÃES JUNIOR – 93 votos
APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS – 34 votos
SIMONE CARLIN ROCHEL – 12 votos
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, 10 de outubro de 2023.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
RENATO PEREIRA DE CAMARGO
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 950, 22 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, e dá outras providências. | 22/06/2026 |
| DECRETO Nº 4078, 19 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. | 19/06/2026 |
| PORTARIA Nº 943, 17 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), e sua Diretoria Executiva, e dá outras providências. | 17/06/2026 |
| PORTARIA Nº 791, 08 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a atualização da composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHISoc, e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| DECRETO Nº 3995, 04 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências. | 04/05/2026 |