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DECRETO Nº 2727, 18 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
Obs: Decretos 2023

DECRETO Nº 2.727, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

  “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;


DECRETA

Art. 1º. Ficam alterados nos anexos II e III relativos às metas e programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios 2022/2025 - Lei Municipal nº 1.376/2021 e nos anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 - Lei Municipal nº 1.467/2021 - os seguintes programas governamentais, projetos e atividades incluídos por esta Lei, anexos II, III, V, VI, qual fazem parte integrante desta Lei.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder criação e abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento-programa do exercício de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 1.591/2023, no valor de R$ 167.800,37 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos reais e trinta e sete centavos), objetivando a criação de dotações orçamentárias, observando os seguintes desdobramentos:

  

 

FICHA

FR

CATEGORIA

DESCRIÇÃO

 VALOR

02

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

02.02

 

 

 

SECRETARIA TURISMO, CULTURA E ESPORTES

 

02.02.02

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

133920558.2.195000

 

 

 

Manutenção Lei Paulo Gustavo

 

 

 

05

3.3.90.36.00

Outros Serviços de terceiro P. Fisica

R$ 167.800,37

 

 

 

 

 

 

     

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL

                 R$ 167.800,37 

Art. 3º. Para cobertura do crédito adicional especial aberto pelo artigo 2º, no valor de R$ 167.800,37 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos reais e trinta e sete centavos), utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL de dotação, nos termos do inciso III do § 1º c.c § 3º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

FICHA

FR

CATEGORIA

DESCRIÇÃO

 VALOR

02

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

02.02

 

 

 

SECRETARIA TURISMO, CULTURA E ESPORTES

 

02.02.02

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

133920558.2.195000

 

 

 

Manutenção Lei Paulo Gustavo

 

 

4519

05

3.3.90.39.00

Outros Serviços de terceiro P. Jurídica

R$ 167.800,37

 

 

 

 

 

 

     

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL

                 R$ 167.800,37 

 

         

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 18 de outubro de 2023.

 

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

 

 

RENATO PEREIRA DE CAMARGO

Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2807, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências 15/12/2023
DECRETO Nº 2805, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências 15/12/2023
DECRETO Nº 2804, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências 15/12/2023
DECRETO Nº 2764, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências 22/11/2023
DECRETO Nº 2736, 23 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. 23/10/2023
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