PORTARIA Nº 53, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a Designação de Gestor e Responsável Técnico
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor,
RESOLVE
Art. 1º. Designar a Sra. ELISÂNGELA APARECIDA CARDOSO DE AGUIAR – CRC 1 SP 28016 e a Sra. JULIANA CAMPOS DE PAIVA – CREA/SP 5069295019 para, respectivamente, exercerem as funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 26 de outubro de 2023.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
RENATO PEREIRA DE CAMARGO
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4083, 24 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a desvinculação de receitas de que trata a Emenda Constitucional nº 136 de 9 de setembro de 2025, da CF/88, revoga o Decreto nº 4.058 de 12 de junho de 2026, e dá outras providências. | 24/06/2026 |
| PORTARIA Nº 970, 24 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°970- CESSAR READAPTAÇÃO | 24/06/2026 |
| PORTARIA Nº 969, 24 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°969- PRORROGA A READAPTAÇÃO | 24/06/2026 |
| PORTARIA Nº 968, 24 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°968- PRORROGA A READAPTAÇÃO | 24/06/2026 |
| PORTARIA Nº 967, 24 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°967- PRORROGA A READAPTAÇÃO | 24/06/2026 |