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DECRETO Nº 2.751, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
 

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.440, de 18 de janeiro de 2023, do Decreto nº 2.447, de 27 de janeiro de 2023, do Decreto nº 2.563, de 17 de maio de 2023, do Decreto nº 2.628, de 13 de julho de 2023 e do Decreto nº 2.685, de 25 de agosto de 2023”.
 

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

DECRETA
 

Art. 1º. Ficam revogados os seguintes decretos municipais, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências:

I - Decreto nº 2.440, de 18 de janeiro de 2023;

II - Decreto nº 2.447, de 27 de janeiro de 2023;

III - Decreto nº 2.563, de 17 de maio de 2023;

IV - Decreto nº 2.628, de 13 de julho de 2023; e

V - Decreto nº 2.685, de 25 de agosto de 2023.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 31 de outubro de 2023.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

RENATO PEREIRA DE CAMARGO

Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos