DECRETO Nº 2.756, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.245, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias nº 443, 444 e 445, de 23 de junho de 2023,
DECRETA
Art. 1º. Ficam atribuídas as funções de Presidente, Secretário e Membro aos componentes da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI da Estância Turística de Paranapanema/SP:
FERNANDO AUGUSTO DE MORAES FRANCO (RG nº 33743457-8) - Presidente
MATHEUS AUGUSTO CISTERNA (RG nº 42779293-9) - Secretário
ELISANGELA APARECIDA CARDOSO AGUIAR (RG nº 42762428-6) - Membro
Art. 2º. O mandato terá a duração de 12 meses, permitida sua recondução.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 08 de novembro de 2023.
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
RENATO PEREIRA DE CAMARGO
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
