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DECRETO Nº 2769, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Revogação
Em vigor
Obs: Decretos 2023

DECRETO Nº 2.769, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.483 de 15 de março de 2023 e do Decreto nº 2.602, de 20 de junho de 2023”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
 

DECRETA
 

Art. 1º. Ficam revogados os seguintes decretos municipais, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências:

I - Decreto nº 2.483 de 15 de março de 2023; e

II - Decreto nº 2.602, de 20 de junho de 2023.
 

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 
 

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 24 de novembro de 2023.

 

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

 

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

 

 

RENATO PEREIRA DE CAMARGO

Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2836, 05 DE JANEIRO DE 2024 Revoga o Decreto nº 2.590, de 07 de junho de 2023 05/01/2024
DECRETO Nº 2800, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.473, de 06 de março de 2023 15/12/2023
DECRETO Nº 2796, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.747, de 30 de outubro de 2023 e do Decreto nº 2.785 de 06 de dezembro de 2023 13/12/2023
DECRETO Nº 2790, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências 08/12/2023
DECRETO Nº 2788, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.597, de 15 de junho de 2023 07/12/2023
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