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DECRETO Nº 2.774, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de membros para a composição do Conselho Municipal de Educação, conforme Lei Municipal nº 261, de 06 de setembro de 1995;

CONSIDERANDO a possibilidade de substituição de membros, a qualquer tempo, conforme disposto no art. 2º da conforme Lei Municipal nº 261, de 06 de setembro de 1995;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de alguns membros nomeados no Decreto nº 2.074, de 18 de novembro de 2021, em razão de que diversos membros do Conselho se aposentaram ou não pertencem aos seguimentos exigidos na composição do Conselho Municipal de Educação, bem como o término do mandato do Presidente e Vice-Presidente do referido conselho;

DECRETA

Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação, em substituição aos representantes designados no Decreto Municipal nº 2.074, de 18 de novembro de 2021, bem como pela eleição de Presidente e Vice-Presidente, os seguintes membros:

1 – Presidente: Davi Eraldo dos Santos – RG nº 21.601.424-4;

Vice-Presidente: Ivete Aparecida dos Santos Almeida – RG nº 14.695.344-7;

2 - Secretária: Viviane de Souza Medeiros Alves – RG nº 25.468.888-3;

3 - Representante de Professores:

Titular Ensino Infantil: Juliana Camilo da Mota – RG nº 42.779.406-7;

Titular Fundamental I: Priscila Rocha de Almeida – RG nº 45.058.095-7;

Suplente Fundamental II: Carlos Fernando Lencioni – RG nº 27.705.669-X;

4 - Representante dos Gestores:

Titular: Verly Cassia de Lima – RG nº 15.499.688;

Suplente: Danilo Corrêa dos Santos – RG nº 42.779.464-X;

5 - Representante de Servidores:

Titular: Ângela Diniz Marques – RG nº 28.360.206-5;

Suplente: Ezequiel José Alves – RG nº 21.453.812-6;

6 - Representante de Pais e Alunos:

Titular: Adriele Leite dos Santos – RG nº 42.779.389-0;

Suplente: Amanda Rosa Paula – RG nº 44.508.642-7;

7 - Representante das Escolas Particulares:

Titular: Clovis Danilo da Silva – RG nº 40.995.728-8 - Permaneceu como membro.

Suplente: Lucélia Aparecida dos Santos – RG nº 42.275.131-5;

8 - Representante do Conselho Tutelar

Titular: Tabata Fernanda Oliveira Medeiros – RG nº 42.761.949-X - Permaneceu como membro.

Suplente: Aldrim de Oliveira Silva – RG nº 42.779.530-8;

9 - Representante da Assistência Social

Titular: Maria Fernanda Franco Lencione – RG nº 32.787.158-1 - Permaneceu como membro.

Suplente: Verônica Aparecida Silvestre de Oliveira - RG: 6.217.307-6;

10 - Representante da APAE

Titular: Lydia M. van Dijk – RG nº 12.804.983;

Suplente: Raquel de Almeida Travessi – RG nº 42.763.306-0;

11 - Representante do Conselho do FUNDEB

Titular: Cleide Miriam Freire de Jesus Bremer – RG nº 57.809.042-9;

Suplente: Daniele Fernanda Biazon Silvestre – RG nº 33.591.933-9;

12 - Representante do Poder Executivo

Titular: Oseias Rosa Junior – RG nº 46.221.344-4;

Suplente: Jessica Alves Scarparo – RG nº 48.726.284-0;

13 - Representante da Secretaria da Educação

Titular: Fernanda Cristina Machado Rocha Bahia – RG nº 33.796.046-X; Permaneceu como membro.

Art. 2º. O mandato dos membros nomeados em substituição, bem como daqueles que foram nomeados pelo Decreto nº 2.074/2021 e permanecem no Conselho, observará os 4 (quatro) anos da publicação do referido Decreto, encerrando-se o mandato em 18 de novembro de 2025.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, alterando-se as disposições em contrário, em especial o art. 1º do Decreto Municipal nº 2.074, de 18 de novembro de 2021.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, 28 de novembro de 2023.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

 Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

 RENATO PEREIRA DE CAMARGO

Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos