DECRETO Nº 2.816, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Revoga o Decreto nº 2.780, de 01 de dezembro de 2023”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 2.780, de 01 de dezembro de 2023.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 18 de dezembro de 2023.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
RENATO PEREIRA DE CAMARGO
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3488, 06 DE MAIO DE 2025 | “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.340, de 31 de janeiro de 2025”. | 06/05/2025 |
PORTARIA Nº 658, 28 DE ABRIL DE 2025 | “Dispõe sobre a alteração de membro da Defesa Civil do Município da Estância Turística de Paranapanema”. | 28/04/2025 |
DECRETO Nº 3466, 23 DE ABRIL DE 2025 | “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.327, de 27 de janeiro de 2025”. | 23/04/2025 |
DECRETO Nº 3457, 15 DE ABRIL DE 2025 | “Dispõe sobre a regulamentação e disciplina a atividade do Comércio Ambulante e Microempreendedores Individuais - MEI’s durante o evento denominado 2ª Feira e Exposição Agropecuária de Paranapanema - FEAP”. | 15/04/2025 |
DECRETO Nº 3454, 10 DE ABRIL DE 2025 | “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde da Estância Turística de Paranapanema.” | 10/04/2025 |