DECRETO Nº 2.816, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Revoga o Decreto nº 2.780, de 01 de dezembro de 2023”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 2.780, de 01 de dezembro de 2023.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 18 de dezembro de 2023.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
RENATO PEREIRA DE CAMARGO
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3558, 24 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.524 de 03 de junho de 2025”. | 24/06/2025 |
DECRETO Nº 3557, 24 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.456 de 14 de abril de 2025”. | 24/06/2025 |
DECRETO Nº 3554, 18 DE JUNHO DE 2025 | “Decreta Luto Oficial de 02 (dois) dias, em virtude do falecimento da Professora Olivia Maria de Melo”. | 18/06/2025 |
DECRETO Nº 3528, 05 DE JUNHO DE 2025 | “Revoga o decreto n° 3.521, de 03 de junho de 2025 e atualiza a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDEC do Município de Paranapanema/SP”. | 05/06/2025 |