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DECRETO Nº 3.528, DE 05 DE JUNHO DE 2025.

“Revoga o decreto n° 3.521, de 03 de junho de 2025 e atualiza a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDEC do Município de Paranapanema/SP”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor;

CONSIDERANDO a solicitação formal apresentada por meio do Ofício nº CMPDEC-001/2025, datado de 22 de maio de 2025, encaminhado pelo Presidente do CMPDEC;

CONSIDERANDO a Ata da 3ª Reunião Extraordinária do CMPDEC realizada em 22 de maio de 2025, que deliberou sobre a nova composição do Conselho e a eleição de sua Diretoria Executiva;

DECRETA

Art. 1°. Fica atualizada a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDEC do Município de Paranapanema/SP, para o biênio 2025/2026, conforme segue:

I – PRESIDENTE:

Miguel Teófilo Lopes Neto – RG: 21.xxx.995-x

II – VICE - PRESIDENTE:

Paula Aparecida Cleto de Barros Araújo -RG: 23.xxx.805-x

III – SECRETÁRIO EXECUTIVO:

Marcos Rogério de Carvalho RG: 15.xxx.505-1.

IV – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

Segurança Pública: Titular: Miguel Teófilo Lopes Neto - RG: 21.xxx.995-x;

Suplente: Jéfferson Pires Rodrigues – RG: 32.xxx.635-x;

Desenvolvimento Social: Titular: Paula Aparecida Cleto de Barros Araújo - RG: 23.xxx.805-8;

Suplente: Bruna Regina dos Santos Sales - RG: 48.xxx.755-3;

Meio Ambiente: Titular: Rafael Leonard Campolim Moraes - RG: 20.xxx.217-7;

Suplente: José Fernandes Barbosa - RG: 29.xxx.123-8;

Obras Públicas: Titular: Juliana Campos de Paiva - RG: 65.xxx.380-3;

Suplente: Pedro Duarte dos Santos - RG: 49.xxx.656-5

Agricultura: Titular: Gaetano Briciani Neto - RG: 43.xxx.669-6;

Suplente: Cássio de Oliveira Leme - RG: 19.xxx.747-4

V – REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR

Titular: Viviane Pereira – RG: 21.xxx.020;

Suplente: Rafael Henrique Garcia Constâncio David - RG: 42.xxx.053-x.

VI – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Associação de Engenheiros: Titular: Carlos Renato Pinheiro Negrão - RG: 30.xxx.036-5;

Suplente: Luiz Fernando Iagobucci Negrão - RG: 48.xxx.196-8

Distribuição de água (SABESP): Titular: Adamilton Gonçalves Martins - RG: 23.xxx.534-6;

Suplente: Roberto Vaz Leonel - RG: 21.xxx.505-3;

Médico Veterinário: Titular: Tiago Rafael de Camargo Brunelo - RG: 27.xxx.678-0;

Suplente: Luiz Matheus Santos Araújo Camargo RG: 47.xxx.959-x;

Art. 2º. Este decreto revoga as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 3.272, de 18 de dezembro de 2024 e o decreto 3.521, de 03 de junho de 2025.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 05 de junho de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.