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DECRETO Nº 2.838, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a composição da Equipe Técnica Multiprofissional para Avaliação Físico Funcional de Projeto de Edificações dos Estabelecimentos de Interesse da Saúde para Emissão de Laudo Técnico de Avaliação- LTA”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

DECRETA

Art. 1°. Fica estabelecida a composição da equipe técnica multiprofissional para Avaliação Físico Funcional de Projeto de Edificações dos Estabelecimentos de Interesse da Saúde para Emissão de Laudo Técnico de Avaliação- LTA, a partir de 01/01/2024 até 31/12/2024, os seguintes:

I – Pedro Duarte dos Santos – Fiscal de Obras, CREA-SP nº 5069615977;

II - Sidney Thony Lopes Lana – Farmacêutico, CRF-SP nº 70.935;

III - Juliana Pierami de Freitas – Enfermeira, COREN-SP nº 139.839.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024 e revogando o Decreto 2.444, de 25 de janeiro de 2023 e demais disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 08 de janeiro de 2024.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

RENATO PEREIRA DE CAMARGO

Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos