DECRETO Nº 2.838, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a composição da Equipe Técnica Multiprofissional para Avaliação Físico Funcional de Projeto de Edificações dos Estabelecimentos de Interesse da Saúde para Emissão de Laudo Técnico de Avaliação- LTA”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
DECRETA
Art. 1°. Fica estabelecida a composição da equipe técnica multiprofissional para Avaliação Físico Funcional de Projeto de Edificações dos Estabelecimentos de Interesse da Saúde para Emissão de Laudo Técnico de Avaliação- LTA, a partir de 01/01/2024 até 31/12/2024, os seguintes:
I – Pedro Duarte dos Santos – Fiscal de Obras, CREA-SP nº 5069615977;
II - Sidney Thony Lopes Lana – Farmacêutico, CRF-SP nº 70.935;
III - Juliana Pierami de Freitas – Enfermeira, COREN-SP nº 139.839.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024 e revogando o Decreto 2.444, de 25 de janeiro de 2023 e demais disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 08 de janeiro de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
RENATO PEREIRA DE CAMARGO
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2444, 25 DE JANEIRO DE 2023 | Dispõe sobre a composição da Equipe Técnica Multiprofissional para Avaliação Físico Funcional de Projeto de Edificações dos Estabelecimentos de Interesse da Saúde para Emissão de Laudo Técnico de Avaliação- LTA | 25/01/2023 |
