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PORTARIA Nº 451, 26 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 451, DE 26 DE ABRIL DE 2024
“Dispõe sobre a alteração da portaria 43 de 18 de agosto de 2023 que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA – para o biênio 2023/2025”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito do Município da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.342, de 16 de abril de 2021 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º. Fica alterado o suplente nomeado no item B.1) do artigo 1º da portaria 43 de 18 de agosto de 2023, para constar:

B.1) Representantes de Entidades Governamentais

Representante da área da Educação

Suplente: Alessandra Seawright – RG 27.640.500-6

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 26 de abril de 2024.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3488, 06 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.340, de 31 de janeiro de 2025”.	06/05/2025
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