PORTARIA Nº 451, DE 26 DE ABRIL DE 2024
“Dispõe sobre a alteração da portaria 43 de 18 de agosto de 2023 que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA – para o biênio 2023/2025”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito do Município da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.342, de 16 de abril de 2021 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências;
RESOLVE
Art. 1º. Fica alterado o suplente nomeado no item B.1) do artigo 1º da portaria 43 de 18 de agosto de 2023, para constar:
B.1) Representantes de Entidades Governamentais
- Representante da área da Educação
Suplente: Alessandra Seawright – RG 27.640.500-6
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 26 de abril de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
