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Atualizado em: 26/04/2024 às 14h15
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PORTARIA Nº 451, 26 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 451, DE 26 DE ABRIL DE 2024
“Dispõe sobre a alteração da portaria 43 de 18 de agosto de 2023 que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA – para o biênio 2023/2025”
 
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito do Município da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.342, de 16 de abril de 2021 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências;

RESOLVE
 
Art. 1º. Fica alterado o suplente nomeado no item B.1) do artigo 1º da portaria 43 de 18 de agosto de 2023, para constar:
 
B.1) Representantes de Entidades Governamentais
  1. Representante da área da Educação
Suplente: Alessandra Seawright – RG 27.640.500-6
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
 
 
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 26 de abril de 2024.
 
 
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
 
 
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3588, 04 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de Paranapanema/SP”. 04/07/2025
DECRETO Nº 3587, 04 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do feriado estadual de 09 de julho – Data Magna do Estado de São Paulo – no âmbito da Prefeitura Municipal de Paranapanema no ano de 2025”. 04/07/2025
DECRETO Nº 3577, 27 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a constituição de Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema”. 27/06/2025
DECRETO Nº 3558, 24 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.524 de 03 de junho de 2025”. 24/06/2025
DECRETO Nº 3557, 24 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.456 de 14 de abril de 2025”. 24/06/2025
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