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PORTARIA Nº 551, DE 28 DE MAIO DE 2024
“Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, do Hospital Municipal Leonardus Van Melis.”
 
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e LEONARDO HIROSHI NAMIKAWA, Secretário de Saúde do Município da Estância Turística de Paranapanema, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 74, da Lei Orgânica e Portaria nº 2.616/1998 do Ministério da Saúde;

RESOLVE
Art. 1°. Instituir, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paranapanema, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, do Hospital Municipal Leonardus Van Melis.

Art. 2º. Ficam nomeados os seguintes Membros Consultores da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH:

1. Membro Presidente e Representante do Serviço Médico: Adão Ferreira de Albuquerque Netto;
   Membro Representante do Serviço de Enfermagem: Moisés Elias de Barros Marques, matrícula nº 456631-9.

Art. 3º. Ficam nomeados os seguintes Membros Executores da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH:

1. Membro: André Luiz Oliveira da Silva, Enfermeiro, matricula nº 459899-7.
   Membro: Sidney Thony Lopes Lana, Farmacêutico matrícula nº 456650-5.

Art. 4º. A referida comissão é um órgão de natureza técnico-científica permanente, que atuará nos termos da Lei nº 9.431, de 06 de janeiro de 1997; da Portaria nº 2.616, de 12 de maio de 1998 Ministério da Saúde, e terá como objetivo o desenvolvimento e implementação do Programa de Controle de Infecção Hospitalar – PCIH, realizando ações de controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 041, de 04 de julho de 2023.
 
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 28 de maio de 2024.
 
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
 
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
 
LEONARDO HIROSHI NAMIKAWA
Secretário Municipal de Saúde