DECRETO Nº 3.083, DE 24 DE JULHO DE 2024.
“Revoga os Decretos nº 2.885, de 25 de março de 2024 e nº 2.956 de 02 de maio de 2024.”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado os Decreto nº 2.885, de 25 de março de 2024 e nº 2.956 de 02 de maio de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, 24 de julho de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 916, 08 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°916- CONCEDE APOSENTADORIA | 08/06/2026 |
| PORTARIA Nº 915, 08 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°915- CONCEDE APOSENTADORIA | 08/06/2026 |
| PORTARIA Nº 914, 08 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°914- FAZ NOMEAÇÃO EM COMISSÃO | 08/06/2026 |
| PORTARIA Nº 913, 08 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°913- CESSAR EFEITOS | 08/06/2026 |
| PORTARIA Nº 911, 08 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°911- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 08/06/2026 |