DECRETO Nº 3.083, DE 24 DE JULHO DE 2024.
“Revoga os Decretos nº 2.885, de 25 de março de 2024 e nº 2.956 de 02 de maio de 2024.”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado os Decreto nº 2.885, de 25 de março de 2024 e nº 2.956 de 02 de maio de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, 24 de julho de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 1316, 03 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA N°1316- CONCEDE APOSENTADORIA | 03/09/2026 |
| PORTARIA Nº 1315, 03 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA N°1315- CONCEDE APOSENTADORIA | 03/09/2026 |
| PORTARIA Nº 1314, 03 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA N°1314- CONCEDE APOSENTADORIA | 03/09/2026 |
| PORTARIA Nº 1313, 03 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA N°1313- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR | 03/09/2026 |
| CONVOCAÇÃO Nº 74, 03 DE SETEMBRO DE 2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°074-2026 | 03/09/2026 |