DECRETO Nº 3.083, DE 24 DE JULHO DE 2024.
“Revoga os Decretos nº 2.885, de 25 de março de 2024 e nº 2.956 de 02 de maio de 2024.”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado os Decreto nº 2.885, de 25 de março de 2024 e nº 2.956 de 02 de maio de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, 24 de julho de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3853, 23 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. | 23/01/2026 |
| DECRETO Nº 3852, 23 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. | 23/01/2026 |
| DECRETO Nº 3851, 23 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. | 23/01/2026 |
| DECRETO Nº 3850, 23 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. | 23/01/2026 |
| PORTARIA Nº 295, 23 DE JANEIRO DE 2026 | PORTARIA Nº295- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS | 23/01/2026 |