DECRETO Nº 3.083, DE 24 DE JULHO DE 2024.
“Revoga os Decretos nº 2.885, de 25 de março de 2024 e nº 2.956 de 02 de maio de 2024.”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado os Decreto nº 2.885, de 25 de março de 2024 e nº 2.956 de 02 de maio de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, 24 de julho de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 557, 10 DE MARÇO DE 2026 | PORTARIA N°557- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 10/03/2026 |
| CONVOCAÇÃO Nº 21, 10 DE MARÇO DE 2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°021-2026 | 10/03/2026 |
| CONVOCAÇÃO Nº 20, 10 DE MARÇO DE 2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°020-2026 | 10/03/2026 |
| CONVOCAÇÃO Nº 19, 10 DE MARÇO DE 2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°019-2026 | 10/03/2026 |
| CONVOCAÇÃO Nº 18, 10 DE MARÇO DE 2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°018-2026 | 10/03/2026 |