DECRETO Nº 3.083, DE 24 DE JULHO DE 2024.
“Revoga os Decretos nº 2.885, de 25 de março de 2024 e nº 2.956 de 02 de maio de 2024.”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado os Decreto nº 2.885, de 25 de março de 2024 e nº 2.956 de 02 de maio de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, 24 de julho de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| CONVOCAÇÃO Nº 442025, 24 DE OUTUBRO DE 2025 | ERRATA DA CONVOCAÇÃO Nº044-2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 | 24/10/2025 |
| CONVOCAÇÃO Nº 432025, 24 DE OUTUBRO DE 2025 | ERRATA DA CONVOCAÇÃO Nº043-2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 | 24/10/2025 |
| PORTARIA Nº 1368, 24 DE OUTUBRO DE 2025 | PORTARIA Nº1368- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS | 24/10/2025 |
| PORTARIA Nº 1367, 23 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), e sua Diretoria Executiva” | 23/10/2025 |
| PORTARIA Nº 1366, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | PORTARIA Nº1366- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 21/10/2025 |