DECRETO Nº 3.083, DE 24 DE JULHO DE 2024.
“Revoga os Decretos nº 2.885, de 25 de março de 2024 e nº 2.956 de 02 de maio de 2024.”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado os Decreto nº 2.885, de 25 de março de 2024 e nº 2.956 de 02 de maio de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, 24 de julho de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 1056, 01 DE JULHO DE 2026 | ERRATA DA PORTARIA N°1056 DE 26 DE JUNHO DE 2026 | 01/07/2026 |
| PORTARIA Nº 1000, 01 DE JULHO DE 2026 | ERRATA DA PORTARIA N°1000 DE 25 DE JUNHO DE 2026 | 01/07/2026 |
| PORTARIA Nº 1092, 30 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°1092- DESIGNAÇÃO | 30/06/2026 |
| PORTARIA Nº 1091, 30 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°1091- CESSAR EFEITOS | 30/06/2026 |
| PORTARIA Nº 1087, 30 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°1087- EXONERA A PEDIDO | 30/06/2026 |