Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 762, DE 26 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação do Estágio Probatório para Avaliação de servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o art. 24 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Paranapanema, Lei nº 706, de 17 de dezembro de 2004 e o disposto no art. 11 do Decreto nº 2.917, de 10 de abril de 2024 e;

RESOLVE

Art. 1º. Nomear os seguintes membros para a composição da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, que farão a avaliação dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Obras Públicas:

- Membro fixo da Secretaria Municipal de Administração: Éder Araujo Franco – Matrícula nº 114001-9;

- Membros variáveis da Secretaria Municipal de Obras Públicas:

Membro Titular: Paulo Ricardo Gordiano – Matrícula nº 458323-0;

Membro Suplente: André Carlos Leite – Matrícula nº 155663-0.

Parágrafo único. O mandato dos membros terá duração de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.

Art. 2º. A presente Comissão de Avaliação do Estágio Probatório avaliará, durante todo o estágio probatório, o seguinte servidor:

- Pedro Duarte dos Santos – Cargo: Fiscal de Obras.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 26 de julho de 2024.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos