DECRETO Nº 3.142, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
“Revoga o Decreto n°3.106 de 19 de agosto de 2024”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º Fica revogado o Decreto n°3.106 de 19 de agosto de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 04 de Setembro de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 1211, 14 DE AGOSTO DE 2026 | PORTARIA N°1211- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR | 14/08/2026 |
| PORTARIA Nº 1210, 13 DE AGOSTO DE 2026 | PORTARIA N°1210- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO | 13/08/2026 |
| PORTARIA Nº 1208, 12 DE AGOSTO DE 2026 | PORTARIA N°1208- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 12/08/2026 |
| PORTARIA Nº 1207, 10 DE AGOSTO DE 2026 | PORTARIA N°1207- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR | 10/08/2026 |
| PORTARIA Nº 1206, 10 DE AGOSTO DE 2026 | PORTARIA N°1206- CESSAR EFEITOS | 10/08/2026 |