DECRETO Nº 3.142, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
“Revoga o Decreto n°3.106 de 19 de agosto de 2024”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º Fica revogado o Decreto n°3.106 de 19 de agosto de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 04 de Setembro de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 941, 16 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°941- DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO | 16/06/2026 |
| PORTARIA Nº 939, 16 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°939- RETORNO DE AFASTAMENTO | 16/06/2026 |
| DECRETO Nº 4062, 15 DE JUNHO DE 2026 | Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, e dá outras providências. | 15/06/2026 |
| PORTARIA Nº 938, 15 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°938- FAZ READAPTAÇÃO | 15/06/2026 |
| PORTARIA Nº 937, 15 DE JUNHO DE 2026 | PORTARIA N°937- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 15/06/2026 |