DECRETO Nº 3.144, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
“Revoga o Decreto n°3.078 de 18 de julho de 2024”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º Fica revogado o Decreto n°3.078 de 18 de julho de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 09 de Setembro de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3886, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. | 13/02/2026 |
| DECRETO Nº 3885, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. | 13/02/2026 |
| PORTARIA Nº 387, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA N° 387- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 13/02/2026 |
| CONVOCAÇÃO Nº 12, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°012-2026 | 13/02/2026 |
| DECRETO Nº 3884, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. | 12/02/2026 |