DECRETO Nº 3.144, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
“Revoga o Decreto n°3.078 de 18 de julho de 2024”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º Fica revogado o Decreto n°3.078 de 18 de julho de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 09 de Setembro de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 1331, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA N°1331- NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL | 14/09/2026 |
| PORTARIA Nº 1330, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA N°1330- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO | 14/09/2026 |
| PORTARIA Nº 1329, 11 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA N°1329- EXONERA A PEDIDO | 11/09/2026 |
| PORTARIA Nº 1325, 09 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA N°1325- CESSAR EFEITOS | 09/09/2026 |
| PORTARIA Nº 1324, 09 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA N°1324- CESSAR EFEITOS | 09/09/2026 |