DECRETO Nº 3.144, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
“Revoga o Decreto n°3.078 de 18 de julho de 2024”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º Fica revogado o Decreto n°3.078 de 18 de julho de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 09 de Setembro de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 818, 15 DE MAIO DE 2026 | PORTARIA N°818- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 15/05/2026 |
| PORTARIA Nº 817, 15 DE MAIO DE 2026 | PORTARIA N°817- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 15/05/2026 |
| PORTARIA Nº 816, 15 DE MAIO DE 2026 | PORTARIA N°816- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 15/05/2026 |
| PORTARIA Nº 815, 15 DE MAIO DE 2026 | PORTARIA N°815- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR | 15/05/2026 |
| PORTARIA Nº 814, 15 DE MAIO DE 2026 | PORTARIA N°814- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR | 15/05/2026 |