“Revoga o Decreto n°3.078 de 18 de julho de 2024”.

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Atualizado em: 09/09/2024 às 08h33

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DECRETO Nº 3144, 09 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3.144, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

“Revoga o Decreto n°3.078 de 18 de julho de 2024”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1º Fica revogado o Decreto n°3.078 de 18 de julho de 2024.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 09 de Setembro de 2024.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1525, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	PORTARIA Nº1525- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS	18/12/2025
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