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PORTARIA Nº 876, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a Designação de Gestor e Responsável Técnico

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor,

RESOLVE

Art. 1º. Designar a Sra. MIRIAN GARCIA DA SILVA, CPF 332.346.698-56, que ocupa o cargo de Secretária de Administração e a Sra. JULIANA CAMPOS DE PAIVA, engenheira devidamente habilitada da Prefeitura, CREA nº 5069295019 para, respectivamente, exercerem as funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo através do Programa Especial de Melhorias - PEM.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 02 de outubro de 2024.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos