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RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 1.716, de 01 de novembro de 2024; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.211, de 11 de novembro de 2024;

DECRETA

Art. 1º. Ficam nomeados para composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI os seguintes membros:

I – Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente:

Titular: Rafael Leonard Campolim Moraes – Matrícula nº 04599748-1; e

Suplente: Fátima Maria de Vasconcelos Fernandes - Matrícula nº 04599870-1.

II – Representante da Secretaria Municipal de Governo:

Titular: Jéssica Alves Scaparo – Matrícula nº 04597222-1; e

Suplente: Wellington Roberto Leite Fonseca – Matrícula nº 04600550-1.

III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Leonardo Hiroshi Namikawa – Matrícula nº 04599721-1; e

Suplente: Gerson Antonio da Silva – Matrícula nº 04566300-1.

IV – Representante da Secretaria Municipal de Obras:

Titular: Juliana Campos de Paiva – Matrícula nº 04565908-1; e

Suplente: Hugo Henrique Pereira – Matrícula nº 04591291-1.

V – Representante da Concessionária prestadora dos serviços de saneamento:

Titular: Adamilton Gonçalves Martins – RG nº 23.xxx.xxx-6; e

Suplente: Roberto Vaz Leonel - RG nº 21.xxx.xxx-3.

Art. 2º. Nos termos do §1º, art. 6º, da Lei Municipal nº 1.716/2024, ficam nomeados Presidente e Vice-Presidente do Conselho Gestor os representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente:

Presidente: Rafael Leonard Campolim Moraes – Matrícula nº 04599748-1; e

Vice-Presidente: Leonardo Hiroshi Namikawa – Matrícula nº 04599721-1.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 11 de novembro de 2024.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos