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DECRETO Nº 3.272, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Paranapanema - CMPDEC.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.659, de 02 de maio de 2024;  e

CONSIDERANDO a Eleição e Constituição da Diretoria Executiva do CMPDEC, realizada em 18 de dezembro de 2024;

DECRETA

Art. 1°. Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil no biênio 2025/2026:

I – PRESIDENTE:

Moisés José de Oliveira - RG: 21.xxx.681-x;

II – VICE PRESIDENTE:

Paula Aparecida Cleto de Barros Araújo -RG: 23.xxx.805-8

III – SECRETÁRIO EXECUTIVO:

Marcos Rogério de Carvalho RG: 15.xxx.505-1.

IV – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

Segurança Pública: Titular: Moisés José de Oliveira - RG: 21.xxx.681-x;

Suplente: Miguel Teófilo Lopes Neto - RG: 21.xxx.995-3;

Desenvolvimento Social: Titular: Paula Aparecida Cleto de Barros Araújo - RG: 23.xxx.805-8;

Suplente: Bruna Regina dos Santos Sales - RG: 48.xxx.755-3;

Meio Ambiente: Titular: Rafael Leonard Campolim Moraes - RG: 20.xxx.217-7;

Suplente: José Fernandes Barbosa - RG: 29.xxx.123-8;

Obras Públicas: Titular: Juliana Campos de Paiva - RG: 65.xxx.380-3;

Suplente: Pedro Duarte dos Santos - RG: 49.xxx.656-5

Agricultura: Titular: Gaetano Briciani Neto - RG: 43.xxx.669-6;

Suplente: Cássio de Oliveira Leme - RG: 19.xxx.747-4

V – REPRENTANTES DA POLÍCIA MILITAR

Titular: Viviane Pereira – RG: 21.xxx.020;

Suplente: Rafael Henrique Garcia Constâncio David - RG: 42.xxx.053-x.

VI – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Associação de Engenheiros: Titular: Carlos Renato Pinheiro Negrão - RG: 30.xxx.036-5;

Suplente: Luiz Fernando Lagobucci Negrão - RG: 48.xxx.196-8

Distribuição de água (SABESP): Titular: Adamilton Gonçalves Martins - RG: 23.xxx.534-6;

Suplente: Roberto Vaz Leonel - RG: 21.xxx.505-3;

Médico Veterinário: Titular: Tiago Rafael de Camargo Brunelo - RG: 27.xxx.678-0;

Suplente: Luiz Matheus Santos Araújo Camargo RG: 47.xxx.959-x;

Art. 2°. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 18 de dezembro de 2024.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos