DECRETO Nº 3.272, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Paranapanema - CMPDEC.”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.659, de 02 de maio de 2024; e
CONSIDERANDO a Eleição e Constituição da Diretoria Executiva do CMPDEC, realizada em 18 de dezembro de 2024;
DECRETA
Art. 1°. Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil no biênio 2025/2026:
I – PRESIDENTE:
Moisés José de Oliveira - RG: 21.xxx.681-x;
II – VICE PRESIDENTE:
Paula Aparecida Cleto de Barros Araújo -RG: 23.xxx.805-8
III – SECRETÁRIO EXECUTIVO:
Marcos Rogério de Carvalho RG: 15.xxx.505-1.
IV – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
Segurança Pública: Titular: Moisés José de Oliveira - RG: 21.xxx.681-x;
Suplente: Miguel Teófilo Lopes Neto - RG: 21.xxx.995-3;
Desenvolvimento Social: Titular: Paula Aparecida Cleto de Barros Araújo - RG: 23.xxx.805-8;
Suplente: Bruna Regina dos Santos Sales - RG: 48.xxx.755-3;
Meio Ambiente: Titular: Rafael Leonard Campolim Moraes - RG: 20.xxx.217-7;
Suplente: José Fernandes Barbosa - RG: 29.xxx.123-8;
Obras Públicas: Titular: Juliana Campos de Paiva - RG: 65.xxx.380-3;
Suplente: Pedro Duarte dos Santos - RG: 49.xxx.656-5
Agricultura: Titular: Gaetano Briciani Neto - RG: 43.xxx.669-6;
Suplente: Cássio de Oliveira Leme - RG: 19.xxx.747-4
V – REPRENTANTES DA POLÍCIA MILITAR
Titular: Viviane Pereira – RG: 21.xxx.020;
Suplente: Rafael Henrique Garcia Constâncio David - RG: 42.xxx.053-x.
VI – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Associação de Engenheiros: Titular: Carlos Renato Pinheiro Negrão - RG: 30.xxx.036-5;
Suplente: Luiz Fernando Lagobucci Negrão - RG: 48.xxx.196-8
Distribuição de água (SABESP): Titular: Adamilton Gonçalves Martins - RG: 23.xxx.534-6;
Suplente: Roberto Vaz Leonel - RG: 21.xxx.505-3;
Médico Veterinário: Titular: Tiago Rafael de Camargo Brunelo - RG: 27.xxx.678-0;
Suplente: Luiz Matheus Santos Araújo Camargo RG: 47.xxx.959-x;
Art. 2°. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 18 de dezembro de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 693, 02 DE JULHO DE 2024 | Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 60, de 01 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal da Assistência Social | 02/07/2024 |
DECRETO Nº 3032, 12 DE JUNHO DE 2024 | Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Educação | 12/06/2024 |
DECRETO Nº 2867, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências | 29/02/2024 |
DECRETO Nº 2787, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb | 07/12/2023 |