PORTARIA Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre autorização à Diretora de Contabilidade durante ausência da Tesoureira”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito do Município da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. Durante ausência da Tesoureira, AUTORIZAR a Diretora de Contabilidade, Sra. Elisangela Aparecida Cardoso de Aguiar, a praticar todas as atribuições do cargo de Tesoureiro, previstas na Lei 457/2017, incluindo efetuar pagamentos diversos.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 06 de janeiro de 2025.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4115, 10 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a validade dos atos administrativos praticados pela Secretaria Municipal de Administração durante o Ponto Facultativo de 10 de julho de 2026. | 10/07/2026 |
| DECRETO Nº 4052, 08 DE JUNHO DE 2026 | Estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos de Regularização Fundiária Urbana - (REURB), e dá outras providências. | 08/06/2026 |
| DECRETO Nº 3832, 07 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a autorização excepcional para instalação de outdoors divulgando as belezas naturais e os atrativos turístico do Município de Paranapanema e dá outras providências. | 07/01/2026 |
| DECRETO Nº 3788, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a autorização de uso de bem público e dá outras providências” | 04/12/2025 |
| DECRETO Nº 3784, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”. | 03/12/2025 |