DECRETO Nº 3.400, DE 7 DE MARÇO DE 2025.

“Revoga o §4º, do art. 1º, do Decreto 1.945/2021”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente;

2021.

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado o §4º, do art. 1º, do Decreto 1.945, de 23 de março de

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 7 de março de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3788, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a autorização de uso de bem público e dá outras providências”	04/12/2025
DECRETO Nº 3784, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.	03/12/2025
DECRETO Nº 3783, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	“Altera o artigo 2º do Decreto nº 1.597, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais no âmbito do Município da Estância Turística de Paranapanema”.	03/12/2025
PORTARIA Nº 1467, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a Designação de Gestor e Responsável Técnico.”	03/12/2025
PORTARIA Nº 1466, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a Designação de Gestor e Responsável Técnico.”	03/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume