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DECRETO Nº 3.414, DE 17 DE MARÇO DE  2025.

“Dispõe sobre convocação para IV Conferência Municipal de Saúde da Estância Turística de Paranapanema”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1º. A Conferência Municipal de Saúde - Fórum máximo de deliberação da Política de Saúde - é um espaço democrático de discussão e deliberação sobre as políticas públicas de saúde no âmbito municipal que reúne representantes do governo, profissionais de saúde, usuários do sistema e entidades da sociedade civil para avaliar a situação da saúde no município e propor diretrizes para a melhoria do sistema, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Art. 2º.  Conforme deliberação da Comissão Organizadora designada, fica convocada a IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com o tema: “Garantia do Direito à Saúde e Defesa da Democracia e Fortalecimento do SUS.

Art. 3º. A Conferência será realizada no dia 25/03/2025 a partir das 8h, no Plenário da Câmara Municipal de Paranapanema.

Art. 4º. A Conferência será organizada pela comissão designada por meio da Portaria nº 239, de 2025 e presidida pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 17 de março de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos