Revoga o Decreto 3.409/2025.

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Atualizado em: 18/03/2025 às 10h16

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DECRETO Nº 3416, 18 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Revogação

Em vigor

DECRETO Nº 3.416, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

“Revoga o Decreto 3.409/2025”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente;

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 3.409, de 13 de março de 2025.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 18 de março de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3726, 14 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.712, de 08 de outubro de 2025.”	14/10/2025
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