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DECRETO Nº 3466, 23 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 3.466, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.327, de 27 de janeiro de 2025”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente;

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 3.327, de 27 de janeiro de 2025.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 23 de abril de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 658, 28 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a alteração de membro da Defesa Civil do Município da Estância Turística de Paranapanema”.	28/04/2025
DECRETO Nº 3457, 15 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a regulamentação e disciplina a atividade do Comércio Ambulante e Microempreendedores Individuais - MEI’s durante o evento denominado 2ª Feira e Exposição Agropecuária de Paranapanema - FEAP”.	15/04/2025
DECRETO Nº 3454, 10 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde da Estância Turística de Paranapanema.”	10/04/2025
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